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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 18 de Dezembro de 2007 - 03:00

Agravo regimental em recurso extraordinário. Alegação de interesse da União. Motivo insuficiente para deslocamento da competência. Precedente.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 17 de Dezembro de 2007 - 03:00

Embargos de declaração. Inocorrência das hipóteses elencadas no artigo 535 do Estatuto Processual Civil.
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2007 - 03:00

Execução fiscal. Tributo. IRPF. Prazo prescricional qüinqüenal. Aplicação do artigo 174 do CTN. Prescrição da pretensão executiva.
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2007 - 03:00

Recurso em sentido estrito. Denúncia acerca de crime de uso de documento falso. Não recebimento.
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2007 - 03:00

Administrativo. Força maior. Ausência de responsabilidade contratual. Seguro.garantia.
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2007 - 15:09

Deputado quer perguntas sobre Estatuto da OAB nos concursos
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2007 - 20:29

Senador propõe 30 dias de férias para advogados
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Dezembro de 2007 - 03:00

Embargos de declaração. Crime de resistência. Art. 239, do CP. Contradição e omissão inexistentes.
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2007 - 14:54

OAB-SP quer alterar Lei do divórcio em cartório
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2007 - 12:25

Juiz considera legítima exigência de critérios diferenciados, entre homens e mulheres, em concurso para Delegado de Polícia Federal
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2007 - 03:00

Servidor público federal. Certidão de tempo de serviço. Fornecimento condicionado. Indenização prévia.
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2007 - 03:00

Individualização da pena. Sentença anulada, no ponto, pelo STJ. Falta de interesse.
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2007 - 03:00

IPI - Isenção fiscal para bens de informática e automação (Lei nº 8.248/91). Benefício concedido por portaria interministerial
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2007 - 03:00

ICMS: não ofende o princípio da não-cumulatividade a exigência de estorno proporcional de crédito do ICMS relativo à entrada de mercadorias que, posteriormente, têm a saída tributada com base de cálculo ou alíquota inferior
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 26 de Novembro de 2007 - 03:00

Administrativo. ANVISA. Resolução n.º 335/03. Regulamenta as imagens e textos de advertência das embalagens de cigarro. Atribuição constitucional.
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2007 - 19:12

OAB impetra HC para advogados de presos na Jaleco Branco
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 12:10

OAB: leis do sigilo em documentos públicos são inconstitucionais
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 03:00

Contribuição previdenciária sobre folha de salários. Empresa de cessão de mão-de-obra. Retenção de 11% sobre valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 19 de Novembro de 2007 - 03:00

Litisconsorte. Inobservância do artigo 191, do CPC. Ato praticado no prazo simples. Ausência de prejuízo.
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2007 - 03:00

Delito ambiental. Agente garantidor. Nexo de causalidade. Trancamento da ação penal.

Exibindo resultado de 2861 até 2880 de um total de 53258

Agravo regimental em recurso extraordinário. Alegação de interesse da União. Motivo insuficiente para deslocamento da competência. Precedente.

Embargos de declaração. Inocorrência das hipóteses elencadas no artigo 535 do Estatuto Processual Civil.

Execução fiscal. Tributo. IRPF. Prazo prescricional qüinqüenal. Aplicação do artigo 174 do CTN. Prescrição da pretensão executiva.

Recurso em sentido estrito. Denúncia acerca de crime de uso de documento falso. Não recebimento.

Administrativo. Força maior. Ausência de responsabilidade contratual. Seguro.garantia.

Deputado quer perguntas sobre Estatuto da OAB nos concursos

Senador propõe 30 dias de férias para advogados

Embargos de declaração. Crime de resistência. Art. 239, do CP. Contradição e omissão inexistentes.

OAB-SP quer alterar Lei do divórcio em cartório

Juiz considera legítima exigência de critérios diferenciados, entre homens e mulheres, em concurso para Delegado de Polícia Federal

Servidor público federal. Certidão de tempo de serviço. Fornecimento condicionado. Indenização prévia.

Individualização da pena. Sentença anulada, no ponto, pelo STJ. Falta de interesse.

IPI - Isenção fiscal para bens de informática e automação (Lei nº 8.248/91). Benefício concedido por portaria interministerial

ICMS: não ofende o princípio da não-cumulatividade a exigência de estorno proporcional de crédito do ICMS relativo à entrada de mercadorias que, posteriormente, têm a saída tributada com base de cálculo ou alíquota inferior

Administrativo. ANVISA. Resolução n.º 335/03. Regulamenta as imagens e textos de advertência das embalagens de cigarro. Atribuição constitucional.

OAB impetra HC para advogados de presos na Jaleco Branco

OAB: leis do sigilo em documentos públicos são inconstitucionais

Contribuição previdenciária sobre folha de salários. Empresa de cessão de mão-de-obra. Retenção de 11% sobre valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços.

Litisconsorte. Inobservância do artigo 191, do CPC. Ato praticado no prazo simples. Ausência de prejuízo.

Delito ambiental. Agente garantidor. Nexo de causalidade. Trancamento da ação penal.

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